Política de Privacidade

Instituto Rogerio Steinberg

POLITICA DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Introdução

A presente Política de Proteção de Dados Pessoais tem como objetivo demonstrar o comprometimento do Instituto Rogerio Steinberg, associação privada, com sede na Rua Jardim Botânico nº 116, casa 3, Jardim Botânico, Rio de Janeiro, RJ, inscrito no CNPJ sob o nº 02.934.622/0001-12, em matéria de proteção de dados de todas as pessoas naturais que são coletados e tratados na instituição. A privacidade daqueles que visitam e utilizam os canais digitais do Instituto é muito importante para o IRS, que está comprometido em protegê-la.

Esta Política foi elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/18), o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e o Regulamento (UE) n. 2016/679, sendo possível, ainda, a sua alteração em decorrência de eventual atualização normativa.

A Política de Proteção de Dados contém informações sobre coleta, uso, armazenamento, tratamento e proteção dos dados pessoais dos usuários e visitantes do site www.irs.org.br e/ou www.eadirs.org.br, com a finalidade de demonstrar absoluta transparência quanto ao assunto e esclarecer a todos interessados sobre os tipos de dados que são coletados, os motivos da coleta e a forma como os usuários podem gerenciar ou excluir as suas informações pessoais.

Quando do primeiro acesso ao nosso site, o usuário, ao consentir com a utilização de cookies, nos termos desta política, permite a utilização dos cookies nos acessos posteriores.

A presente política é aplicável a todos os administradores, associados e colaboradores do IRS, bem como aos seus parceiros, doadores, voluntários, clientes, fornecedores, contratados, e terceiros que se relacionem com o Instituto.

Definições

Com o objetivo de facilitar a leitura desta Política e tendo em vista o princípio da transparência estabelecido no art. 6º, VI, da LGPD, apresenta-se a seguir algumas definições úteis:

Bases legais: são as hipóteses legais que autorizam o tratamento de dados pessoais (consentimento, necessidade de cumprimento de contrato, de uma obrigação legal, etc.).

Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca do titular do dado que autoriza e concorda com o tratamento de dados pessoais para uma finalidade específica.

Dado Pessoal: é o dado relativo a uma pessoa física, quer seja capaz de identificar a pessoa ou tornar possível a sua identificação, tais como: Nome, CPF, RG, endereço, telefone, e-mail, endereço IP, localização geográfica, tipo e versão do navegador e sistema operacional, entre outros.

Dado Pessoal Sensível: é qualquer informação sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.

Dado Anonimizado: dado relativo a titular que não possa ser identificado, em razão de ter passado por algum meio técnico de tratamento para garantir sua desvinculação direta ou indireta, de uma pessoa.

Banco de Dados: conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico.

Titular dos Dados: pessoa física a quem os Dados Pessoais se referem.

Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.

Encarregado: pessoa indicada pelo controlador para atuar como canal de comunicação junto aos titulares dos dados pessoais e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) quando o assunto é a proteção de dados pessoais.

Tratamento: são as atividades realizadas com os Dados Pessoais, incluindo, mas não se limitando à coleta, armazenamento, consulta, uso, compartilhamento, transmissão, classificação, produção, reprodução, exclusão, inativação, enriquecimento e avaliação destes.

Cookies: são arquivos transferidos para o navegador ou dispositivo (como celular ou tablet) do titular que permitem ao Controlador reconhecer o navegador ou dispositivo do titular, e saber como e quando as páginas da internet são visitadas, podendo ser úteis ao Controlador para, por exemplo, entender melhor as preferências do usuário.

Tratamento de Dados Pessoais

O IRS realiza o Tratamento estritamente para as finalidades legítimas, explícitas e específicas, bem como fundamentadas nas bases legais previstas na LGPD. A maioria dos Dados Pessoais que o IRS trata é fornecida diretamente pelo próprio titular, por uma das seguintes razões:

(i) Em razão das relações de trabalho para a formalização, administração, performance e/ou encerramento dos contratos de trabalho, contemplando ainda os contratos para estágios e de aprendizagem, bem como para o cumprimento das obrigações legais e contratuais advindas destas relações;

(ii) Ainda no âmbito das relações de trabalho, para realização de diferentes processos internos do IRS, tais como: realização de pagamentos, gerenciamento de direitos de acesso e segurança em ambiente cibernético, realização de treinamentos, geração de relatórios, execução de auditorias internas e investigações de reclamações e denúncias;

(iii) Para fins de recrutamento e seleção de potenciais de possíveis candidatos às vagas de emprego e estágio fornecidas pelo IRS;

(iv) Para a gestão de contratos e o relacionamento com fornecedores, prestadores de serviços e clientes, nas interações e transações correlatas;

(v) Para o banco de dados de fornecedores, prestadores de serviços e clientes, para gestão do relacionamento comercial e dos contratos com eles por meio das suas equipes;

(vi) Para o cumprimento de obrigações legais, contratuais e regulatórias;

(vii) Para o exercício regular de direitos em ações judiciais e arbitrais, como também nos processos administrativos;

(viii) Para processar doações junto ao sistema bancário e/ou outra forma de pagamento escolhida;

(ix) Para realizar campanhas de prospecção e captação e recursos;

(x) Para realizar e divulgar campanhas de marketing e envio de newsletter; e

(xi) Para garantir a saúde e a segurança dos empregados, prestadores de serviço, visitantes e das entidades do IRS.

Os Dados Pessoais serão tratados somente por profissionais devidamente autorizados, respeitando os princípios de proporcionalidade, necessidade, finalidade, segurança, prevenção e adequação para os objetivos propostos ao respectivo titular, além do compromisso de confidencialidade e preservação da sua privacidade nos termos desta Política.

Os Dados Pessoais eventualmente obtidos pelo IRS não serão utilizados para finalidades incompatíveis com aquelas para as quais foram coletados.

Para o tratamento de Dados Pessoais Sensíveis ou de crianças e adolescentes, o IRS tomará todas as medidas cabíveis para garantir que este seja realizado nos limites permitidos pela LGPD e utilizando os mecanismos legalmente previstos.

As informações pessoais que são enviadas por meio dos canais digitais do IRS serão usadas para os fins especificados nesta política ou nas páginas relevantes do site.

O fornecimento de informações pessoais para publicação no site do IRS, serão publicadas e utilizadas de acordo com a permissão concedida pelo Titular.

Dependendo do contexto do tratamento de dados, poderão ser utilizadas técnicas de anonimização, pseudoanonimização ou medidas que agreguem quaisquer informações coletadas e utilizá-las para outras finalidades, incluindo efeitos de investigação e de desenvolvimento de atividades do IRS. Estas informações não identificarão individualmente o titular, não sendo consideradas dados pessoais ela legislação brasileira.

Dados de Menores

Para as crianças e adolescentes menores de idade terem o seu próprio perfil nos canais digitais do IRS, o Instituto Rogerio Steinberg precisa da autorização dos pais ou tutores com firma reconhecida em cartório, para recolher, utilizar ou divulgar as respectivas informações, conforme descrito na presente Política de Privacidade. Ao permitir que a criança utilize os serviços e plataforma do IRS, o responsável e o menor de idade estão consentindo e autorizando a divulgação de seus dados pessoais.

Nenhum Dado Pessoal de menores de idade será recolhido intencionalmente no website do IRS, sem o consentimento prévio e confirmado de um dos pais ou tutor. Os pais ou tutores podem ter o direito, mediante pedido, de ver as informações fornecidas pelo menor e exigir que estas sejam apagadas. Além disso, todos os menores devem obter o consentimento prévio dos seus pais ou tutores antes de utilizarem ou partilharem quaisquer Dados Pessoais no website do IRS ou em outra fonte on-line.

Compartilhamento de Dados Pessoais

O compartilhamento de Dados Pessoais ocorrerá com funcionários, colaboradores, diretores e conselheiros do IRS, bem assim com terceiros parceiros do Instituto unicamente quando necessário ao atingimento da finalidade legítima desejada, sendo certo que o IRS cientificará tais envolvidos sobre as obrigações de confidencialidade e segurança com que deverão tratar os referidos dados pessoais, bem como tomará as medidas razoavelmente cabíveis para que tais obrigações sejam cumpridas.

Os prestadores de serviços têm acesso somente às informações necessárias para a execução das finalidades aqui expostas, observando, no entanto, que o compartilhamento de eventual dado pessoal estará sob a proteção de contratos e de acordo com as exigências da legislação em vigor.

Transferência Internacional de Dados

Os dados coletados e armazenados poderão ser transferidos para qualquer um dos países com que o IRS opera, incluindo-se, não somente os países da Comunidade Europeia, como também os Estados Unidos da América, Rússia, Japão, China e Índia, observando-se, em qualquer hipótese, a presente Política de Privacidade e a legislação em vigor, especialmente, para cumprimento das finalidades do IRS.

Ao fornecer qualquer dado pessoal, o Titular expressamente consente com a possiblidade de ter esse dado transferido internacionalmente, e da sua divulgação na internet.

Links de Terceiros

O site do IRS poderá conter alguns links, plugins, e aplicativos de terceiros. Ao clicar nestes links, o usuário permitirá que terceiros coletem ou compartilhem seus dados pessoais.

Importante observar que estes sites de terceiros possuem políticas próprias de privacidade, não possuindo o IRS qualquer tipo de controle sobre as mesmas, pelo que não tem nenhuma responsabilidade com relação a terceiros, recomendando-se a leitura da política de privacidade desses sites antes de divulgar qualquer dado pessoal.

Armazenamento e Eliminação de Dados Pessoais

O IRS se compromete a implementar as medidas necessárias para manter a confidencialidade, segurança e proteção dos dados pessoais sob sua posse, protegendo-os de eventuais incidentes de segurança como acessos não autorizados e vazamento ou divulgação indevida.

Os Dados Pessoais em posse do IRS permanecerão armazenados em ambiente seguro pelo período necessário para atender sua finalidade, observando as diretrizes traçadas pela LGPD.

Já a eliminação dos Dados Pessoais ou restrição total ao seu acesso, conforme o caso, será realizada sempre após o atingimento do fim estipulado ou mediante solicitação do titular de dados, sempre que possível, respeitados os prazos de armazenamento previstos nas demais normas vigentes e aplicáveis.

O nível de segurança para o tratamento de Dados Pessoais deverá estar em conformidade com o exigido pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e padrões aceitos e praticados pelo mercado.

O Titular poderá solicitar a qualquer momento que sejam excluídos seus dados pessoais, exceto se a permanência dos dados for expressamente autorizada/exigida por lei ou regulação aplicável.

Direitos dos Titulares de Dados

Ao utilizar os serviços do Instituto Rogerio Steinberg, incluindo os canais digitais, os Titulares estão dando consentimento à presente Política de Proteção de Dados.

Os Titulares poderão exercer os direitos a eles garantidos pela LGPD enviando suas solicitações ao Encarregado do IRS, contendo, no mínimo, as seguintes informações: (a) nome completo; e (b) descrição da solicitação (qual direito o titular pretende exercer ou informação que deseja obter).

Entre esses direitos, incluem-se: (i) confirmar a existência do tratamento dos dados pessoais; (ii) acesso aos dados; (iii) requerer a correção de dados pessoais ou que estejam incompletos, inexatos ou desatualizados; (iv) requerer a anonimização, o bloqueio, ou a eliminação de dados pessoais desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD; (v) requerer a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação a autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial; (vi) eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titula, exceto nas hipóteses previstas na LGPD (art. 16) (vii) informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados; (viii) informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa; (ix) revogação do consentimento, na forma do § 5º do art. 8º da LGPD.

As solicitações dos Titulares de Dados Pessoais serão respondidas no menor prazo possível, observando os prazos previstos na LGPD ou que venham a ser estabelecidos pela ANPD, a menos que o pedido seja comprovadamente complexo, caso em que o titular de dados será contactado para fornecimento de novo prazo.

O atual Encarregado do IRS é Izaquiel Gielman. Para mais informações acerca do Tratamento de Dados Pessoais e para o esclarecimento de eventuais dúvidas a respeito desta Política, a qual encontra-se disponível no website do IRS, entre em contato com o Encarregado do IRS através do e-mail: gielman18@gmail.com

Notificação de Violação de Dados Pessoais e Incidentes de Segurança

A despeito de o IRS adotar as devidas precauções técnicas e organizacionais para evitar perda, mau uso ou alteração de Dados Pessoais, todos devem coibir condutas que desrespeitem esta Política e a LGPD e que possam colocar em risco os dados pessoais sob guarda do IRS, devendo informar o Encarregado do IRS caso testemunhem ou tenham legítima desconfiança em relação ao cometimento de quaisquer irregularidades.

Confirmada a ocorrência de um incidente de segurança, o IRS por meio do seu Encarregado tomará as medidas necessárias a mitigar os efeitos da ocorrência e comunicará a ANDP e Titulares, conforme necessário e na forma da LGPD, em prazo razoável contado da ciência do referido incidente de segurança.

Os Titulares reconhecem que a transmissão de informações pela internet é inerentemente insegura e que não é possível garantir a segurança de dados enviados pela internet. O Titular também reconhece que é responsável por manter em sigilo a senha usada para acessar o site do IRS.

Cookies

Os cookies referem-se a arquivos de texto enviados ao computador do usuário e visitante e que nele ficam armazenados, com informações relacionadas à navegação no site. Tais informações são relacionadas aos dados de acesso como local e horário de acesso e são armazenadas pelo navegador do usuário e visitante para que o Controlador possa lê-las posteriormente a fim de entender as preferências do usuário.

O usuário e o visitante do site estão cientes e aceitam que pode ser utilizado um sistema de coleta de dados de navegação mediante à utilização de cookies.

O cookie persistente permanece no disco rígido do usuário e visitante depois que o navegador é fechado e será usado pelo navegador em visitas subsequentes ao site. Os cookies persistentes podem ser removidos seguindo as instruções do seu navegador. Já o cookie de sessão é temporário e desaparece depois que o navegador é fechado. É possível redefinir o navegador da web para recusar todos os cookies, porém alguns recursos podem não funcionar corretamente se a capacidade de aceitar cookies estiver desabilitada.

Práticas de SPAM

O IRS não concorda com qualquer prática que promova SPAM de qualquer espécie e tem o compromisso de assegurar que as mensagens enviadas pela Plataforma são sempre de interesse ou importância para os respectivos destinatários. Além disso, a qualquer momento é possível optar por parar de receber e-mails, ajustando as preferências do usuário para recebimento de e-mails ou cancelando sua conta.

Da mesma forma, o IRS cobra de seus Usuários que não pratiquem SPAM, que se certifiquem que as mensagens enviadas sejam sempre de interesse do destinatário, estando desde já cientes de que a não observância das boas práticas de uso da Internet poderá gerar o cancelamento da conta do Usuário infrator, conforme definido nos Termos de Uso, bem como a divulgação de dados pessoais de Cadastro, nos termos desta Política de Privacidade.

Alterações

Podemos atualizar esta política periodicamente, através da publicação de uma nova versão em nosso site. Você deve verificar esta página ocasionalmente para garantir que compreende quaisquer alterações nesta política. Podemos notificá-lo sobre alterações nesta política por e-mail ou através

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